BRASÍLIA- Em meio ao processo de votação da proposta que muda a meta fiscal de 2014, o governo editou na sexta-feira um decreto que condiciona uma nova liberação de R$ 444,7 milhões para emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento à aprovação da proposta que altera a meta fiscal deste ano. As emendas são as meninas dos olhos de deputados federais e senadores por se tratarem de obras e intervenções governamentais geralmente destinadas pelos políticos a suas bases eleitorais. O decreto da presidente Dilma Rousseff promete ampliar em R$ 10,032 bilhões os gastos de toda a máquina pública neste ano e destina essa cota de R$ 444,7 milhões aos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores), o que garantiria uma fatia de R$ 748 mil para cada um deles. Isso significa que cada um fecharia 2014 com R$ 11,6 milhões destinados às bases.
O texto do decreto, no entanto, deixa explícita a condicionante entre a liberação dos gastos e a aprovação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e permite ao governo descumprir a meta fiscal deste ano. "A distribuição e utilização do valor de ampliação ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN 36 (que é o projeto que altera a meta fiscal)" , diz o decreto assinado no dia 28 e publicado em edição extra do Diário Oficial do mesmo dia.A oposição reagiu. O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), qualificou como "decreto da chantagem" a medida assinada pela presidente.—Com o decreto, o governo está pressionando, emparedando a base aliada. Esse é o decreto da chantagem : ou aprova a alteração da LDO ou não tem direito às emendas — disse Mendonça Filho.
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Resumindo, mais uma Vez a Presidente Dilma Rousseff mostra as garras e tenta burlar uma lei em suas pressões junto ao Congresso para aprovar uma proposta que permite descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a lei orçamentária. aprovando essa lei ela consegui se safar das acusações de ter gastado mais do permitido por lei em nosso país.
Realmente Esse País da de tudo um pouco. QUE VERGONHA EM PRESIDENTE!