O
Palácio do Planalto divulgou nota oficial nesta quarta-feira (17) na qual
informa que a presidente Dilma Rousseff vetou a mudança no cálculo do fator
previdenciário aprovada no Congresso Nacional. Segundo o comunicado, a chefe do
Executivo editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, na qual a
fórmula usada para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de
acordo com as expectativas de vida da população brasileira. O texto da MP será
publicado na edição desta quinta (18) do "Diário Oficial da União",
informou ao G1 o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva.
A
emenda que flexibilizava o fator previdenciário, aprovada pelo Legislativo
durante a votação de uma das MPs do ajuste fiscal, estabelece a chamada
“fórmula 85/95”, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e
do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 anos (homens).
Atualmente, a Previdência Social utiliza uma
fórmula matemática, o chamado fator previdenciário, que tem o objetivo de
reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para
mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por
mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor
do benefício.
Na
avaliação do governo, a mudança vetada por Dilma inviabilizaria a Previdência,
pois aumentaria os gastos, até 2060, em R$ 3,2 trilhões.
A medida
provisória que oficializará a proposta alternativa do governo à fórmula 85/95
passará a valer como lei já a partir desta quinta e irá vigorar por até 120
dias, enquanto o parlamento analisa o texto.
Somente
na edição desta quinta do "Diário Oficial" é que o governo irá
explicar todas as regras da MP, como, por exemplo, o período em que a
progressividade ocorrerá.
Com
a publicação da medida provisória, uma comissão especial, formada por deputados
e senadores, apreciará o texto e poderá fazer alterações. Se o Congresso não
aprovar a MP em até 45 dias, a medida passara a trancar a pauta de votações até
ser votada
Nenhum comentário:
Postar um comentário