Câmara conclui primeiro turno de votação da reforma política

 

A Câmara dos Deputados conclui na noite desta quarta-feira (17) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição da reforma política, que começou a ser analisada pelo plenário no final de maio. Conforme o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o segundo turno deverá ocorrer na primeira semana de julho.

 Se a PEC for aprovada com o voto de pelo menos 308 deputados, seguirá para o Senado, onde também precisa passar por duas votações. Na sessão desta quarta (17), a Câmara aprovou um prazo de 30 dias após a promulgação da proposta de reforma política para que parlamentares possam trocar de legenda sem perderem o mandato.

O plenário rejeitou uma emenda que obrigava os candidatos a registrarem programa de campanha e uma proposta que autorizava candidatura a mais de um cargo eletivo na mesma eleição.

No total, desde o início da análise da PEC da reforma política, os parlamentares aprovaram 11 modificações à legislação atual, entre os quais o fim da reeleição e mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos:

- fidelidade partidária;

- prazo para desfiliação do partido sem perda de mandato;

- novas regras para projeto de iniciativa popular;

- possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato;

- emissão de recibo em papel nas urnas;

- fim da reeleição;

- mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos;

- redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;

- restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;

- alteração na data da posse de presidente e governador;

- permissão de doações de empresas a partidos.

Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:

- instituir o voto facultativo nas eleições do país;

- obrigar o candidato a registrar programa de campanha;

- autorização para candidatura a mais de um cargo na mesma eleição;

- alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados;

- proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;

- proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara;

- cota para as mulheres no legislativo;

- perda de mandato a parlamentar que assume cargo no Executivo;

- criação do cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República;

- voto em trânsito para todos os cargos eletivos;

- formação de federações partidárias.